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Alessandro Pinheiro
Artigo ·
há 3 anos
Preso,detento pode tirar RG e CPF? Documento?
É importante que as pessoas que estão presas, detentos, tenham acesso aos seus documentos pessoais, como identidade, CPF e Carteira de Trabalho, para poderem exercer seus direitos. Existem algumas...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha
A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física, para...
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